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Bagagem

 

Bagagem: Avião/ Ônibus / Navio / Trem                      

Avião

Vôos nacionais O passageiro pode levar 20 kg de bagagem na classe econômica e 30 kg na executiva ou primeira classe. Nas linhas regionais, o limite é de 10 kg em aviões com até 20 assentos e de 20 kg em aviões com mais assentos. As taxas para excesso de bagagem geralmente correspondem a 1% do valor do bilhete não-promocional. Em vôos regionais, a taxa para os aviões de pequeno porte é de 2% do valor da tarifa e para aviões maiores, de 1%. Vôos internacionais A franquia varia de acordo com o país de destino. Para os Estados Unidos e África do Sul é possível levar dois volumes, cada um com dimensões (soma do comprimento, largura e altura) de até 158 cm e com peso máximo de 32 kg. Estas regras não valem para a bagagem de menores de dois anos, que não têm direito à franquia, nem para o transporte de animais de estimação. Extravio ou dano Em caso de dano ou sinais de violação da bagagem, o passageiro deve comunicar imediatamente a empresa aérea e preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB). Se houver alguma dúvida ou problema, o viajante pode procurar o Departamento de Aviação Civil (DAC), órgão oficial que atende as queixas e reclamações sobre bagagens, por meio das Seções de Aviação Civil (SACs), instaladas em cada aeroporto. Antes do embarque, o passageiro tem a opção de declarar os valores atribuídos à sua bagagem. Para isso, é cobrada uma taxa suplementar e a companhia pode pedir uma relação completa dos itens e verificar o conteúdo da mala. Se houver extravio, o viajante receberá o valor declarado e aceito pela empresa. Jóias, papéis negociáveis e dinheiro não são aceitos na declaração. Quem não fizer declaração de valores tem direito a indenização limitada caso ocorra extravio da bagagem. Em vôos internacionais, a companhia paga indenização ao passageiro no valor máximo de US$ 400. Em vôos nacionais, a compensação é feita de acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica. É proibido Alguns objetos não podem ser levados na bagagem despachada, entre eles: armas de fogo, gases comprimidos, instrumentos musicais volumosos, líquidos e sólidos inflamáveis , materiais magnéticos, radiativos ou oxidantes, material irritante, munições, explosivos e fogos, peróxidos orgânicos, produtos venenosos ou corrosivos e substâncias infecciosas. O passageiro deve consultar a empresa quando precisar transportar alguns destes produtos, assim como artigos frágeis e perecíveis. Bagagem de mão Em vôos domésticos, é permitido levar bolsa de mão, maleta ou equipamento com peso máximo de 5 kg e com dimensões de até 115 cm. A bagagem deve caber embaixo do assento ou nos compartimentos acima das poltronas e não pode incomodar os demais passageiros, nem ameaçar a segurança do vôo. Em viagens internacionais, o limite depende de normas específicas fixadas por convênios. A companhia aérea não se responsabiliza por danos em bagagens de mão ou objetos de uso pessoal. Apenas o faz quando ficar provado que a prejuízo foi causado por algum funcionário da empresa. O passageiro também pode levar: manta, guarda-chuva, bengala, alimentação infantil para consumo durante a viagem e uma cesta ou equivalente para transporte de criança de colo. Objetos como jóias, documentos negociáveis, ações, dinheiro, notebook, máquina fotográfica, filmadora, telefone celular (sempre desligado) e outros bens de valor só podem ser transportados em bagagem de mão.


Ônibus

No Brasil Nas viagens nacionais de ônibus o passageiro pode levar até 30 kg de bagagem. A mala de mão deve ter tamanho compatível com o porta-embrulho, compartimento acima da poltrona. Excesso de peso Quando há excesso de peso, geralmente é cobrada taxa de 0,5% sobre o valor da passagem por quilo excedente. Extravio A indenização paga geralmente é de até R$ 400. No exterior As restrições de bagagens na Europa variam de acordo com a companhia e linha. Na América do Norte, a principal e maior empresa de ônibus, Greyhound, permite que o passageiro carregue duas malas de mão que caibam no porta-embrulho ou embaixo das poltronas, e duas malas para serem despachadas, com peso total de cerca de 45 kg, ou 27 kg para uma peça. Para cada mala adicional, num total de três, será cobrada taxa de US$ 15. Esta tarifa também vale para bicicletas, desde que desmontadas e embaladas. Extravio Em caso de extravio de bagagem despachada o passageiro deve avisar a empresa imediatamente. As indenizações máximas são de US$ 250 para adultos e US$ 125 para crianças. É proibido O transporte de objetos considerados perigosos, como armas de fogo, explosivos, produtos tóxicos, combustíveis, gases comprimidos e líquidos inflamáveis não é permitido.


Navio

As regras variam de acordo com a companhia de navio. Normalmente não existe restrição de peso e peças para bagagem, mas o viajante deve informar-se antes do embarque, pois em alguns cruzeiros pode haver limite de peso de até 90 kg. O passageiro deve lembrar-se, caso vá de avião até o local de partida do navio, que as empresas áreas podem cobrar excesso de bagagem seguindo as regras de limites de peso, tamanho e número de malas. Extravio ou dano Em caso de extravio ou dano de bagagem o passageiro deve comunicar a empresa por escrito, ainda no cais. A norma para estas situações também varia. Enquanto algumas companhias não se responsabilizam pelos prejuízos, outras pagam indenizações máximas de US$ 100 a US$ 300. Por isso, recomenda-se ao viajante que faça seguro de sua bagagem e artigos pessoais. As empresas não têm responsabilidade por objetos frágeis ou de valor, como dinheiro, jóias, documentos e equipamento (máquina fotográfica, filmadora, notebook), que devem ficar na mala de mão e sob os cuidados do passageiro. Os navios possuem cofres centrais ou individuais para que estes objetos possam ser guardados. Algumas companhias impõem um limite de valor para os bens a serem mantidos sob sua responsabilidade. É proibido Não é permitido transportar artigos perigosos como substâncias controladas, armas de fogo, explosivos, cilindros de ar comprimido e combustíveis.


Trem

Em geral, não há limite de bagagem (peso, volume e número) para viagens em trens, mas pode haver variações e restrições conforme a empresa e a classe em que o passageiro viaja. As companhias e linhas que não oferecem serviço de despacho normalmente não se responsabilizam por dano, perda e roubo de bagagem, que deve ficar sob os cuidados do passageiro durante todo o percurso. Muitos trens têm uma área para malas no final dos vagões, além dos compartimentos acima das poltronas. Quando há a opção de despachar as malas, pode haver limite e taxa suplementar para excesso de peso, volume ou quantidade. Nestes casos, em geral, a empresa se responsabiliza pelos prejuízos que possam ocorrer com a bagagem. Se o viajante for se deslocar de avião até o local de partida do trem, deve lembrar que as empresas áreas podem cobrar excesso de bagagem seguindo as normas de limites de peso, tamanho e número de malas. Extravio ou dano Dependendo da companhia, o passageiro pode fazer uma declaração de valor atribuído a seus pertences se pagar uma taxa suplementar e obter restituição do valor declarado caso seus pertences se extraviem. É proibido Alguns itens têm seu transporte proibido, como: explosivos e materiais radioativos ou inflamáveis, entre outros produtos perigosos.


O que levar na bagagem 

Veja algumas dicas do Departamento de Aviação Civil para evitar problemas na hora de distribuir seus pertences.

No Avião/Ônibus

A bagagem de mão deve pesar menos de 5kg

Alguns artigos não podem ser transportados: armas de fogo (exceto quando portadas por autoridades competentes), documentos negociáveis, ações, valores (são aceitos apenas como bagagem de mão), gases comprimidos, instrumentos musicais volumosos, líquidos e sólidos inflamáveis, materiais magnéticos, radiativos, oxidantes, material irritante, munições, explosivos e fogos, peróxidos orgânicos, produtos venenosos ou corrosivos, substâncias infecciosas.

O preço das passagens abrange, a título de franquia, o transporte obrigatório e gratuito de volumes no bagageiro e no porta-embrulhos, observados os seguintes limites máximos de peso e dimensão:1) No bagageiro, 30kg de peso total, e o volume máximo de 300dm cúbicos, limitada a maior dimensão de qualquer volume a 1m2) No porta-embrulhos, 5kg de peso total, com dimensões que se adaptem ao porta-embrulhos, desde que não sejam comprometidos o conforto e a segurança dos passageiros3) Excedidos esses limites, o passageiro pagará até 0,5% do preço da passagem correspondente ao serviço convencional pelo transporte de cada quilograma de excesso.

Os aparelhos eletrônicos que podem ser operados dentro do avião são o gravador de som portátil, prótese auditiva, marcapasso cardíaco e barbeador elétrico É vedado o transporte de produtos considerados perigosos (como explosivos, armas de fogo, produtos corrosivos, etc) 

Alguns aparelhos, porém, não podem ser operados dentro do avião, como telefones celulares, transmissores de rádio, transmissores de controle remoto e aparelhos tipo CD, e devem permanecer desligados. Os agentes de fiscalização e os prepostos das transportadoras, quando houver indícios que justifiquem verificação nos volumes a transportar, poderão solicitar a abertura das bagagens, pelos passageiros, nos pontos de embarque. 

O peso e/ou volume permitido em viagens internacionais varia conforme o país de destino. Informe-se com antecedência nos consulados. A reclamação do passageiro pelos danos ou extravios na bagagem deverá ser comunicada à transportadora ou ao seu preposto ao término da viagem.


O que não pode ir como bagagem 

Alguns bens não podem ser considerados bagagem: objetos para revenda ou uso industrial, automóveis, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, traillers, outros veículos automotores terrestres, aeronaves, embarcações de todo tipo, motos aquáticas e similares e motores para embarcações.


O que fazer quando passageirose bagagens não ficam juntos? 

As empresas aéreas são responsáveis pelo transporte da bagagem e obrigadas a indenizar os clientes no caso de extravio. Mas o valor depende de negociação

Talvez o pior pesadelo de um passageiro seja chegar ao destino da viagem e descobrir que a mala - na qual estavam guardadas roupas, presentes, encomendas - não seguiu o mesmo caminho. Recuperar a bagagem perdida e em perfeito estado pode se transformar em uma grande dor de cabeça.

Como os brasileiros têm viajado mais, o problema tem sido mais freqüente, diz a advogada Maria Inês Dolci, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

De acordo com a Convenção de Varsóvia, que estabelece as indenizações para o caso de extravio em vôos internacionais, as empresas são obrigadas a pagar US$ 20 por quilo de bagagem extraviada.

Para os vôos nacionais, o Código Brasileiro da Aeronática obriga o pagamento máximo de 150 Obrigações do Tesouro Nacional (OTNs). Só que a OTN deixou de existir em 1989, quando cada uma valia R$ 6,17. Hoje, com correção monetária, 150 OTNs valem R$ 3.085.

Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, reconheceram que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) deve se sobrepor a essas leis. Segundo o CDC, a empresa aérea é responsável pelo transporte da bagagem e deve indenizar o consumidor em caso de extravio. E o artigo 25 proíbe que seja estipulado um limite para indenizações, que devem ser estudadas caso a caso.

Reclamação
O importante é que, ao constatar o sumiço da mala, o passageiro registre imediatamente a reclamação no balcão da companhia aérea. "É preciso apresentar o bilhete de bagagem e preencher o formulário específico, do qual deve-se guardar uma cópia", explica Maria Inês. O formulário a ser preenchido é o Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB). Nele deve ser detalhado tudo o que estava dentro da mala.

Luiz Antônio de Oliveira Mello, presidente da Associação das Vítimas de Atraso Aéreo (Avaa), diz que, se a mala for encontrada, é obrigação da empresa entregá-la no local de preferência do passageiro.

Nem sempre, entretanto, o passageiro tem a sorte de a bagagem ser encontrada. Aí, o ressarcimento pode demorar meses. Foi assim para Marcelo Luposelli Morato e sua mulher que, em março desse ano, embarcaram de Toronto, no Canadá, para Newark, nos EUA, com destino a Guarulhos. A viagem estava sendo feita pela Continental Airlines. Em Guarulhos, na hora de retirar as quatro malas, a surpresa: uma delas havia se perdido. "Percebemos, então, que uma das três malas encontradas tinha duas etiquetas de localização - portanto, a mala extraviada estaria sem nenhuma identificação quanto ao destino", conta Morato.

Os procedimentos necessários foram tomados, mas o ressarcimento só ocorreu no fim de junho, após cerca de quatro meses de espera. Sua mala nunca foi encontrada.

Adriana Alexo, do Serviço de Atendimento do Cliente (SAC) da Continental Airlines, diz que, conforme mencionado no formulário de indenização preenchido por Morato, o prazo para ressarcimento é de 45 a 90 dias.

"Reclamo, porém, do descaso da Continental Airlines, que demorou todo esse tempo para me dar uma explicação." Morato diz que, durante todos esses meses, mantinha constante contato com o SAC da empresa em busca da solução.

Riscos
Para que não haja o risco de extravio, Mello, da Avaa, diz que é preciso ter muita atenção com a bagagem. "Não se deve carregar na mala documentos importantes, dinheiro, jóias, títulos ao portador, nada de valores. Isso vai na bagagem de mão, na qual pode-se levar até 8 kg. Nela também devem ser carregados uma muda de roupa, objetos de uso pessoal, remédios, etc." Maria Inês lembra que deve-se sempre fazer a declaração dos bens que estão na mala no posto da Polícia Federal. Os aeroportos possuem lugares e formulários próprios para isso.

Vale lembrar que todo passageiro tem o direito de declarar os valores de sua bagagem antes do embarque e pagar uma taxa suplementar - uma espécie de seguro - estipulada pela empresa. Neste caso, é possível receber o valor declarado e aceito pela empresa. Mas a empresa tem o direito de verificar o conteúdo da bagagem sempre que houver valor declarado.

Outra dica da advogada Maria Inês é a de que, "havendo conexão, verifique-se se a bagagem está intacta a cada mudança de vôo". Assim, em caso de extravio, será possível saber exatamente em que trecho da viagem o problema ocorreu.

Segundo Maria Inês, o passageiro tem ainda o direito de pedir que a empresa forneça os itens necessários até que a mala seja encontrada. "Caso a empresa se negue, ele deve comprar o estritamente necessário, guardar todas as notas fiscais e, depois, pedir o reembolso."

Para Mello, é possível ainda pedir indenização por danos morais se a pessoa foi para um lugar frio, por exemplo, e passou pelo constrangimento de não ter roupa adequada para vestir.


Saiba quando recorrer a Justiça

Se a bagagem não foi encontrada ou o passageiro não concordar com o valor com o qual foi ressarcido, ele terá de procurar a Justiça. "Não adianta, porém, tentar reaver jóias e dinheiro, uma vez que isso deve ser levado na bagagem de mão", alerta Maria Inês Dolci, do Idec.

De acordo com a advogada, deve-se procurar a Justiça quando já estiverem se passado mais de 30 dias da data em que foi feita a reclamação na empresa aérea.

Luiz Antônio de Oliveira Mello, da Associação das Vítimas de Atraso Aéreo (Avaa), diz que, pelo fato de muitas vezes o problema envolver o direito aeronáutico internacional, é difícil encontrar advogados que tenham conhecimento sobre do assunto.

Um dos caminhos é a própria Avaa. "Entre as pessoas que nos procuram, é feita uma triagem para saber se os casos são solúveis ou não. Eles são, então, encaminhados para advogados especializados."

Mello salienta, porém, que o principal objetivo da Avaa é esclarecer os passageiros. "Queremos passar todas as informações referentes a viagens." A Avaa atende também pessoas que tiveram problemas com overbooking e cancelamento ou atraso de vôo, por exemplo. O telefone de contato da associação é o 259-9409.

Maria Inês diz que os juízes já entendem que contrato de serviço aéreo é relação de consumo. Assim, pode-se também recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e o Idec.

Ela lembra que outra saída para reclamar indenizações e ressarcimentos com relação a bagagem extraviada é procurar os Juizados Especiais Cíveis, se o problema envolver pequenos valores. Isso porque só podem ser levados aos Juizados casos cujos valores reclamados não ultrapassem 40 salários mínimos. E, se o valor for menor do que 20 salários, não é necessário o acompanhamento de advogado. 


Cuidados contra o Extraviode Bagagem 

Veja como se prevenir contra o extravio de bagagens, tomando cuidados simples antes de embarcar

· Além da etiqueta com endereço, nome completo e telefone, cole adesivos e amarre fitas coloridas para facilitar a identificação da mala.

· Antes de embarcar, vá ao guichê da Polícia Federal e faça uma declaração dos objetos de valor que está levando. Guarde o documento para o retorno. A declaração serve, no caso de extravio, para reivindicar uma indenização correspondente ao real valor do bem 
· Não exagere no tamanho da bagagem. Malas grandes podem exceder o limite de peso estipulado pelas companhias aéreas · No check-in, guarde os comprovantes das bagagens despachadas em local que possa achar com facilidade ao desembarcar. Você pode grampeá-las na passagem aérea 
· Não guarde objetos de valor nas malas que serão despachadas. O ideal é colocá-los em uma bagagem de mão. Nela também devem estar medicamentos e itens de higiene pessoal, além de uma troca de roupa, útil no caso de extravio · No hotel, para evitar confusões, guarde dinheiro, jóias e outros objetos de valor no cofre. Basta preencher um documento que comprove a guarda. Esse procedimento facilitará o pedido de reparação dos danos, caso haja poblema com seus pertences.